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Guia da COSIP

Guia COSIP: Orientações para modernizar a Iluminação Pública do seu município

Descubra como implementar e usar de forma responsável a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

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A importância da COSIP para as cidades brasileiras

A COSIP representa muito mais que um simples tributo municipal - é o principal instrumento de transformação urbana disponível para gestores públicos que desejam construir cidades mais seguras, modernas e sustentáveis.


Recentemente ampliada pela Emenda Constitucional 132/2023, esta contribuição resolve um dos maiores desafios da gestão municipal: garantir recursos específicos e contínuos para a iluminação pública e tecnologias correlatas.

Porque este material é relevante para você

✅ Entenda todos os aspectos jurídicos da COSIP, desde a criação até as ampliações recentes

✅ Como criar e gerenciar os Fundos Municipais de Iluminação Pública (FIPs)

✅ Aplicação de recursos em LEDs, sensores, videomonitoramento e sistemas inteligentes

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